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O Conselho de Consumidores é um elo entre o cliente, a concessionária distribuidora e o Poder Concedente, que tem como objetivo orientar, analisar e avaliar tarifas e fornecimento de energia elétrica ao consumidor final, de forma a adequar o serviço de distribuição aos usuários. Sua atuação é no âmbito da concessão estadual da distribuidora Cemat.
O órgão é formado por um representante de cada classe consumidora: residencial, comercial, industrial, rural e poder público, além de contar com um representante do Procon, num total de 12 membros (titulares e suplentes), todos indicados pelas Entidades representativas de classe de consumo: Poder Público, FEMAB, FECOMÉRCIO, FAMATO, FIEMT e PROCON.
Compete a estes membros estimular a concessionária no desenvolvimento e disseminação de programas educativos destinados à orientação sobre a utilização da energia elétrica, seus direitos e deveres, ou propor soluções para eventuais conflitos entre as concessionárias e os consumidores.
Entre outras atribuições, destacam-se também a cooperação com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na fiscalização dos serviços prestados, acompanhar a evolução da legislação e da regulamentação do setor e demais ações da classe consumidora.
Criado a partir da Lei 8.078 de 11 de setembro de 1990, o Conselho de consumidores foi novamente regulamentado pela Aneel por meio da Resolução nº 138 (10/05/2000), que estabelece as condições gerais para formação, funcionamento e operacionalização dos mesmos.
Foram estabelecidas modificações com o objetivo de torná-lo mais ágil. Desde então, as empresas disponibilizam um espaço exclusivo para o Conselho, que hoje é considerado uma extensão das agências reguladoras e fiscalizadoras.
Além das Reuniões Ordinárias, realizadas na capital, os Conselheiros e o Secretário Executivo fazem Reuniões Extraordinárias a cada dois meses no interior do estado do Mato Grosso. Estes encontros são abertos ao público em geral, de todas as classes de consumo. O objetivo é fazer com que o alcance de soluções para a satisfação de seus Representados seja cada vez maior.
Conselho de Consumidores da Cemat
Conheça sua estrutura e membros titulares e suplentes.
Contato
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