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O Conselho de Consumidores é um elo entre o cliente, a concessionária distribuidora e o Poder Concedente, que tem como objetivo orientar, analisar e avaliar tarifas e fornecimento de energia elétrica ao consumidor final, de forma a adequar o serviço de distribuição aos usuários.
O órgão é formado por um representante de cada classe consumidora: residencial, comercial, industrial, rural e poder público, além de contar com um representante do Procon, num total de 12 membros (titulares e suplentes).
Compete a estes membros estimular a concessionária no desenvolvimento e disseminação de programas educativos destinados à orientação sobre a utilização da energia elétrica, seus direitos e deveres, ou propor soluções para eventuais conflitos entre as concessionárias e os consumidores.
Entre outras atribuições, destacam-se também a cooperação com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na fiscalização dos serviços prestados, acompanhar a evolução da legislação e da regulamentação do setor e demais ações da classe consumidora.
Criado a partir da Lei 8.078 de 11 de setembro de 1990, o Conselho de Consumidores foi novamente regulamentado pela Aneel por meio da Resolução nº 138 (10/05/2000), que estabelece as condições gerais para formação, funcionamento e operacionalização dos mesmos.
Foram estabelecidas modificações com o objetivo de torná-lo mais ágil. Desde então, as empresas disponibilizam um espaço exclusivo para o Conselho, que hoje é considerado uma extensão das agências reguladoras e fiscalizadoras.
Composição do Conselho de Consumidores
Conheça sua estrutura e membros titulares e suplentes conforme abaixo:
Contato
Rua Teixeira , 467 - Taboão
Bragança Paulista, SP
CEP 12916-360
Telefone (11) 4034-6833
Fax (11) 4034-6845
conselho.consumidores@redeeeb.com.br
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